Conserto de ar-condicionado na Flórida: licença e permit

Precisa de licença na Flórida?

Sim. Para cobrar pela instalação ou pelo conserto de ar-condicionado central, é preciso ter licença do estado. Dois tipos de licença cobrem esse serviço:

• Empreiteiro de ar-condicionado (CAC ou RA). A Classe A não tem limite de tamanho. A Classe B vai até 25 toneladas de refrigeração e 500.000 Btu de aquecimento por sistema. A Classe C, uma licença só para serviço técnico, não é dada a ninguém novo desde 1988.
• Empreiteiro mecânico (CMC ou RM). Essa licença também cobre ar-condicionado central e aquecimento.

A primeira letra mostra onde ele pode trabalhar. C quer dizer certified (certificado): em toda a Flórida. R quer dizer registered (registrado): só nas regiões onde ele é registrado.

A exceção: não é preciso licença de empreiteiro para vender, fazer manutenção ou instalar um aparelho de tomada de até 3 toneladas (36.000 Btu) e sem dutos, como um ar de janela.

Como conferir a licença

1. Peça o número da licença. Na Flórida, ele tem que aparecer em todo anúncio, orçamento, proposta e contrato.
2. Consulte no myfloridalicense.com, o site de licenças do DBPR (Department of Business and Professional Regulation), o órgão do estado que regulamenta os empreiteiros. O site é em inglês. Dá para pesquisar por nome, número da licença, cidade ou condado.
3. Confira o resultado. O nome tem que bater com a pessoa ou a empresa que você vai contratar, a situação tem que dizer Current, Active (válida e ativa), e as letras têm que ser CAC, RA, CMC ou RM.
4. A licença começa com R? Pergunte se ele é registrado na sua cidade ou condado.

Para mais ajuda, veja o nosso guia de licenças.

Precisa de permit?

A regra geral na Flórida é que construir, alterar ou consertar uma edificação exige permit (a autorização da obra), a não ser que alguma lei diga o contrário. Quem cuida do permit é o governo local, então os detalhes mudam de um lugar para outro. Dois exemplos de condados:

• O condado de Martin coloca os sistemas de aquecimento e refrigeração entre as obras que precisam de permit. Aparelhos portáteis de refrigeração não precisam.
• O condado de Putnam lista a troca de ar-condicionado, de bomba de calor ou de aquecedor central como serviço que exige permit.

Para a sua região, veja as nossas páginas dos condados de Miami-Dade, Broward, Palm Beach e Orange, ou ligue para o departamento de obras da sua cidade.

A nova regra dos US$ 7.500 não vale para ar-condicionado, seja qual for o preço. Desde 1º de julho de 2026, uma lei estadual (HB 803) permite que o dono de uma casa unifamiliar, ou o empreiteiro dele, fique dispensado do permit de obra para serviços abaixo de US$ 7.500, se pedir por escrito, com uma cópia do contrato. Mas ela deixa de fora o serviço mecânico, que inclui o ar-condicionado, além de elétrica, encanamento, gás e estrutura, e não vale em áreas de risco de inundação (flood hazard areas).

Emergências: em alguns condados, como o de Martin, um conserto de emergência, por exemplo um ar que parou de funcionar, pode começar antes de o permit sair, mas o pedido tem que ser feito no dia útil seguinte.

Deixe o empreiteiro tirar o permit. Se ele cobrar mais de 10% do preço adiantado, tem que pedir os permits em até 30 dias e começar o serviço em até 90 dias depois que eles forem aprovados, a não ser que você tenha aceitado por escrito um prazo maior.

Antes de contratar

• Pergunte como ele calculou o tamanho do aparelho. Maior nem sempre é melhor. A ENERGY STAR diz que o empreiteiro deve dimensionar o sistema pelo tamanho da casa, pelo isolamento e pelas janelas. O nosso guia de ar-condicionado explica por quê.
• Peça para ver o cartão da EPA. Pelas regras da Seção 608 da EPA, a agência ambiental federal, o técnico que faz manutenção em aparelhos que podem liberar gases que destroem a camada de ozônio tem que ser certificado. A EPA não emite os cartões, então peça para o técnico mostrar o que ele recebeu.
• Assine uma proposta por escrito antes de começar, com os custos, os números dos modelos, o cronograma e a garantia.
• Em contratos acima de US$ 2.500, a Flórida exige um aviso sobre um fundo do estado que pode devolver parte do prejuízo causado por infrações de um empreiteiro licenciado, e um alerta de que trabalhadores ou fornecedores que não receberem podem fazer uma cobrança contra a sua casa (o lien), mesmo que você tenha pago tudo. Antes de cada pagamento, peça uma liberação de lien por escrito.
• Não contrate ninguém sem licença. Se o serviço der errado, talvez o único caminho seja processar na justiça civil.

Fontes

1. DBPR da Flórida: verificar uma licença (em inglês)
2. DBPR da Flórida: o que significam os códigos de licença (em inglês)
3. DBPR da Flórida: empreiteiros certificados e registrados (em inglês)
4. Leis da Flórida §489.105: empreiteiros de ar-condicionado e mecânicos (em inglês)
5. Leis da Flórida §489.103: isenções e a declaração do owner-builder (em inglês)
6. Leis da Flórida §489.119: número da licença em anúncios e contratos (em inglês)
7. Leis da Flórida §489.126: sinal acima de 10% (em inglês)
8. Leis da Flórida §489.1425: o aviso do fundo de recuperação (em inglês)
9. Leis da Flórida §713.015: o alerta sobre lien (em inglês)
10. Leis da Flórida §553.79: permits e a isenção de US$ 7.500 (em inglês)
11. Senado da Flórida: HB 803 de 2026 (em inglês)
12. Condado de Martin: preciso de permit? (em inglês)
13. Condado de Putnam: exigências de permit (PDF em inglês)
14. ENERGY STAR: dicas para contratar um técnico de ar-condicionado e aquecimento (em inglês)
15. EPA: certificação de técnicos pela Seção 608 (em inglês)

Esta página traz informações gerais, não é orientação jurídica. As regras mudam e variam de cidade para cidade: confira os links oficiais e pergunte na sua cidade ou condado.