Como verificar a licença de um empreiteiro na Flórida
Antes de pagar alguém para mexer na sua casa, consulte a licença. É de graça, leva uns dois minutos e é o jeito mais fácil de não contratar quem não pode fazer aquele serviço.
Consulte passo a passo
- Peça o número da licença. Na Flórida, o empreiteiro tem que colocar esse número nos anúncios, orçamentos e contratos, então muitas vezes ele aparece no site ou na caminhonete.
- Entre no myfloridalicense.com, o site do Departamento de Negócios e Regulamentação Profissional da Flórida (DBPR), e abra Verify a License. O site é em inglês.
- Pesquise pelo número da licença ou pelo nome da pessoa ou da empresa.
- Abra o resultado e confira se o nome bate com a pessoa ou a empresa que você vai contratar, se a situação diz Current, Active (válida e ativa) e se a licença combina com o serviço (veja as letras mais abaixo).
- Veja se há reclamações. O DBPR recomenda conferir isso antes de contratar qualquer pessoa.
O que as letras querem dizer
As letras no começo do número da licença mostram o que o empreiteiro pode fazer. Um C quer dizer certified (certificado): ele pode trabalhar em toda a Flórida. Um R quer dizer registered (registrado): ele só pode trabalhar nas cidades ou condados onde se registrou.
| Letras | Tipo de empreiteiro |
|---|---|
| CGC ou RG | Geral |
| CBC ou RB | Construção de prédios |
| CRC ou RR | Residencial |
| CCC ou RC | Telhados |
| CFC ou RF | Encanamento |
| CAC ou RA | Ar-condicionado |
| CMC ou RM | Mecânico |
| CPC ou RP | Piscinas e spas |
| EC ou ER | Elétrica |
Uma licença comercial da prefeitura, ou uma LLC registrada no estado, não é licença de empreiteiro. O DBPR alerta para isso porque engana muita gente.
Quais serviços exigem um profissional licenciado?
Contrate um empreiteiro licenciado para elétrica, encanamento, ar-condicionado, telhado e estrutura, como derrubar uma parede. Em geral esses serviços também precisam de permit (a licença da obra), e quem deve tirar é o seu empreiteiro.
Não existe licença estadual de handyman na Flórida. Um handyman pode pintar, consertar parede, pendurar prateleiras ou montar uma cerca, mas não deve pegar serviço de elétrica, encanamento, ar-condicionado ou telhado.
Serviços pequenos: a lei da Flórida isenta serviços pequenos e ocasionais que custam menos de US$ 2.500 no total, somando mão de obra e material. A isenção não vale se o serviço faz parte de uma obra maior, se for dividido em serviços menores para ficar abaixo do limite ou se a pessoa se anuncia como empreiteiro. Algumas cidades e condados têm regras próprias, então vale ligar para o departamento de obras da sua cidade.
Por que vale os dois minutos
- É a lei. Trabalhar como empreiteiro sem licença é crime na Flórida, e crime grave (felony) durante um estado de emergência, como depois de um furacão.
- Você tem onde reclamar. Um empreiteiro licenciado responde ao estado, e você pode abrir uma reclamação no DBPR.
- Você pode recuperar dinheiro. Se um empreiteiro licenciado descumprir certas leis da Flórida e você perder dinheiro, o fundo estadual Homeowners’ Construction Recovery Fund pode devolver uma parte. Essa proteção não existe quando você contrata alguém sem licença.
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Fontes
- DBPR da Flórida: verificar uma licença (em inglês)
- DBPR da Flórida: o que significam os códigos de licença (em inglês)
- DBPR da Flórida: dicas para contratar um empreiteiro (PDF em inglês, via a cidade de Port St. Lucie)
- Leis da Flórida §489.103: isenções, inclusive serviços pequenos abaixo de US$ 2.500 (em inglês)
- Leis da Flórida §489.119: número da licença em anúncios, orçamentos e contratos (em inglês)
- Leis da Flórida §489.127: penalidades por trabalhar sem licença (em inglês)
- Leis da Flórida §489.1425: o aviso do fundo de recuperação (em inglês)
- Condado de Brevard: handyman precisa de licença? (em inglês)
Este guia traz informações gerais, não é orientação jurídica nem profissional. As regras mudam: confira as fontes e consulte um profissional licenciado sobre a sua casa.
