Contratar um encanador na Flórida: licença e permit

Precisa de licença na Flórida?

Sim. Para cobrar por serviço de encanamento, é preciso ter a licença estadual de empreiteiro de encanamento. No site de licenças do estado ela aparece como CFC (certified, certificado: pode trabalhar em toda a Flórida) ou RF (registered, registrado: só nas regiões onde é registrado).

Alguns serviços não exigem licença de encanador:

• Desentupimento. Limpar ou desentupir ralos e canos não exige licença.
• Abrandadores de água. Empresas de tratamento de água podem instalar e fazer a manutenção dos aparelhos delas sem licença de encanador.
• Alguns serviços no aquecedor de água. Revendedores de gás licenciados e funcionários da companhia de gás podem desligar e religar os canos de água quando fazem a manutenção ou a troca de um aquecedor de água que já existe. Em geral, qualquer outra pessoa que cobre por isso deve ser um encanador licenciado.

Como conferir a licença

1. Peça o número da licença. Na Flórida, ele tem que aparecer em todo anúncio, orçamento, proposta e contrato.
2. Consulte no myfloridalicense.com, o site de licenças do DBPR (Department of Business and Professional Regulation), o órgão do estado que regulamenta os empreiteiros. O site é em inglês. Dá para pesquisar por nome, número da licença, cidade ou condado.
3. Confira o resultado. O nome tem que bater com a pessoa ou a empresa que você vai contratar, a situação tem que dizer Current, Active (válida e ativa), e as letras têm que ser CFC ou RF.
4. É uma licença RF? Pergunte se ele é registrado na sua cidade ou condado.

Para mais ajuda, veja o nosso guia de licenças.

Precisa de permit?

A regra geral na Flórida é que construir, alterar ou consertar uma edificação exige permit (a autorização da obra), a não ser que alguma lei diga o contrário. Quem cuida do permit é o governo local, então os detalhes mudam de um lugar para outro. Alguns exemplos de condados:

Para a sua região, veja as nossas páginas dos condados de Miami-Dade, Broward, Palm Beach e Orange, ou ligue para o departamento de obras da sua cidade.

A nova regra dos US$ 7.500 não vale para encanamento. Desde 1º de julho de 2026, uma lei estadual (HB 803) permite que o dono de uma casa unifamiliar, ou o empreiteiro dele, fique dispensado do permit de obra para serviços abaixo de US$ 7.500, se pedir por escrito, com uma cópia do contrato. Mas ela deixa de fora o encanamento, além de elétrica, serviço mecânico (ar-condicionado), gás e estrutura, e não vale em áreas de risco de inundação (flood hazard areas).

Emergências: em alguns condados, como o de Martin, um conserto de emergência, por exemplo um aquecedor de água que parou de funcionar, pode começar antes de o permit sair, mas o pedido tem que ser feito no dia útil seguinte.

Não precisar de permit não quer dizer não precisar de licença. O condado de Charlotte diz isso com todas as letras: um serviço que não exige permit pode exigir um empreiteiro licenciado.

Antes de contratar

• Deixe o encanador tirar o permit. Se ele cobrar mais de 10% do preço adiantado, tem que pedir os permits em até 30 dias e começar o serviço em até 90 dias depois que eles forem aprovados, a não ser que você tenha aceitado por escrito um prazo maior.
• Em contratos acima de US$ 2.500, a Flórida exige um aviso sobre um fundo do estado que pode devolver parte do prejuízo causado por infrações de um empreiteiro licenciado, e um alerta de que trabalhadores ou fornecedores que não receberem podem fazer uma cobrança contra a sua casa (o lien), mesmo que você tenha pago tudo. Antes de cada pagamento, peça uma liberação de lien por escrito.
• Não contrate ninguém sem licença. Se o serviço der errado, talvez o único caminho seja processar na justiça civil.

Vale saber

Dois testes fáceis da EPA mostram se você tem um vazamento escondido:

• O teste do hidrômetro. Anote o número do hidrômetro (o relógio da água), fique duas horas sem usar água e olhe de novo. Se o número mudou, provavelmente há um vazamento.
• O teste da descarga. Pingue algumas gotas de corante alimentício na caixa da descarga e espere 10 minutos. Se aparecer cor dentro do vaso, ele está vazando.

Fontes

1. DBPR da Flórida: verificar uma licença (em inglês)
2. DBPR da Flórida: o que significam os códigos de licença (em inglês)
3. DBPR da Flórida: empreiteiros certificados e registrados (em inglês)
4. Leis da Flórida §489.105: a licença de encanamento e as exceções (em inglês)
5. Leis da Flórida §489.103: isenções e a declaração do owner-builder (em inglês)
6. Leis da Flórida §489.119: número da licença em anúncios e contratos (em inglês)
7. Leis da Flórida §489.126: sinal acima de 10% (em inglês)
8. Leis da Flórida §489.1425: o aviso do fundo de recuperação (em inglês)
9. Leis da Flórida §713.015: o alerta sobre lien (em inglês)
10. Leis da Flórida §553.79: permits e a isenção de US$ 7.500 (em inglês)
11. Senado da Flórida: HB 803 de 2026 (em inglês)
12. Condado de Martin: preciso de permit? (em inglês)
13. Condado de Putnam: exigências de permit (PDF em inglês)
14. Condado de Charlotte: exigências de permit (em inglês)
15. EPA WaterSense: semana de consertar vazamentos (em inglês)

Esta página traz informações gerais, não é orientação jurídica. As regras mudam e variam de cidade para cidade: confira os links oficiais e pergunte na sua cidade ou condado.