Contratar um eletricista na Flórida: licença e permit
Na Flórida, quem cobra por serviço elétrico precisa de licença do estado. Veja como conferir o eletricista, quais serviços precisam de permit e o que saber antes de contratar.
Precisa de licença na Flórida?
Sim. Para cobrar por serviço elétrico, é preciso ter licença do estado, concedida pelo conselho estadual de licenças de eletricistas (Electrical Contractors’ Licensing Board). No site de licenças do estado, procure estas letras:
| Letras | O que quer dizer |
|---|---|
| EC | Empreiteiro elétrico certificado: todo tipo de serviço elétrico, inclusive alarmes e todas as especialidades |
| ER | Empreiteiro elétrico registrado: o mesmo serviço, mas só nas cidades ou condados onde é registrado |
| ES | Empreiteiro de especialidade certificado, por exemplo para elétrica residencial ou sistemas de baixa tensão |
| ET | Empreiteiro de especialidade registrado |
Uma licença certified (certificada: EC ou ES) vale em toda a Flórida. Uma registered (registrada: ER ou ET) só vale onde o empreiteiro é registrado.
Como conferir a licença
- Peça o número da licença. O empreiteiro elétrico tem que colocar esse número nas ofertas, propostas e anúncios.
- Consulte no myfloridalicense.com, o site de licenças do DBPR (Department of Business and Professional Regulation), o órgão do estado que regulamenta os empreiteiros. O site é em inglês. Dá para pesquisar por nome, número da licença, cidade ou condado.
- Confira o resultado. O nome tem que bater com a pessoa ou a empresa que você vai contratar, a situação tem que dizer Current, Active (válida e ativa), e as letras têm que ser EC, ER, ES ou ET. Se for uma licença de especialidade (ES ou ET), confira se a especialidade combina com o serviço.
- É uma licença ER ou ET? Pergunte se ele é registrado na sua cidade ou condado.
Para mais ajuda, veja o nosso guia de licenças.
Precisa de permit?
A regra geral na Flórida é que construir, alterar ou consertar uma edificação exige permit (a autorização da obra), a não ser que alguma lei diga o contrário. Quem cuida do permit é o governo local, então os detalhes mudam de um lugar para outro. Alguns exemplos de condados:
| Serviço | Precisa de permit? |
|---|---|
| Serviço no quadro de luz, um circuito novo, ou um ventilador de teto ou luminária num circuito novo | Sim, no condado de Martin |
| Trocar ou aumentar a entrada de energia, trocar a fiação ou instalar fiação ou luminárias novas | Sim, no condado de Putnam |
| Trocar uma luminária, um ventilador de teto ou uma tomada | Não, no condado de Putnam (regra local) |
| Trocar uma luminária ou um dispositivo elétrico por outro igual, fora de zona de inundação | Não, no condado de Charlotte, mas ainda precisa de empreiteiro |
Para a sua região, veja as nossas páginas dos condados de Miami-Dade, Broward, Palm Beach e Orange, ou ligue para o departamento de obras da sua cidade.
A nova regra dos US$ 7.500 não vale para elétrica. Desde 1º de julho de 2026, uma lei estadual (HB 803) permite que o dono de uma casa unifamiliar, ou o empreiteiro dele, fique dispensado do permit de obra para serviços abaixo de US$ 7.500, se pedir por escrito, com uma cópia do contrato. Mas ela deixa de fora a elétrica, além de encanamento, serviço mecânico (ar-condicionado), gás e estrutura, e não vale em áreas de risco de inundação (flood hazard areas).
Não precisar de permit não quer dizer não precisar de licença. O condado de Charlotte diz isso com todas as letras: um serviço que não exige permit pode exigir um empreiteiro licenciado.
Antes de contratar
- “É só um servicinho.” Em geral, a lei de licenças elétricas da Flórida não tem uma isenção para serviços pequenos como a de US$ 2.500 que o faz-tudo usa em outros serviços. Conte com um eletricista licenciado mesmo para serviços pequenos e, se tiver dúvida, pergunte no departamento de obras da sua cidade.
- Vai fazer a sua própria fiação? Mesmo com a isenção para proprietários (owner exemption), você não pode contratar uma pessoa sem licença para fazer o serviço.
- Pergunte se o seu serviço precisa de permit e quem vai tirar.
- Em contratos acima de US$ 2.500, a Flórida exige um alerta de que trabalhadores ou fornecedores que não receberem podem fazer uma cobrança contra a sua casa (o lien), mesmo que você tenha pago tudo. Antes de cada pagamento, peça uma liberação de lien por escrito.
Vale saber: fiação de TV, internet e baixa tensão
- Em decisões anteriores, o conselho de licenças de eletricistas da Flórida disse que a fiação de rede (internet) e de home theater exige licença, assim como a instalação de “in-wall power extension kits”, que parecem ser os kits vendidos para esconder o fio da TV.
- A licença feita para esse serviço é a Limited Energy System Specialty (ES ou ET), antes chamada de “low voltage” (baixa tensão). A licença EC também cobre.
- Não precisa de licença elétrica para os funcionários das empresas de TV a cabo e telefone fazerem a fiação de comunicação, nem para instalar luzes de jardim de baixa tensão que vão na tomada e não exigem mudança na fiação da casa.
- Em alguns condados, como o de Charlotte, serviço de baixa tensão para segurança, TV a cabo e telefone não precisa de permit, mas ainda precisa de empreiteiro.
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Fontes
- DBPR da Flórida: verificar uma licença (em inglês)
- DBPR da Flórida: o que significam os códigos de licença (em inglês)
- DBPR da Flórida: empreiteiros elétricos (em inglês)
- DBPR da Flórida: empreiteiros certificados e registrados (em inglês)
- Leis da Flórida §489.505: definições de empreiteiro elétrico (em inglês)
- Leis da Flórida §489.503: isenções da licença elétrica (em inglês)
- Leis da Flórida §489.521: número da licença em ofertas e anúncios (em inglês)
- Leis da Flórida §713.015: o alerta sobre lien (em inglês)
- Leis da Flórida §553.79: permits e a isenção de US$ 7.500 (em inglês)
- Senado da Flórida: HB 803 de 2026 (em inglês)
- Condado de Martin: preciso de permit? (em inglês)
- Condado de Putnam: exigências de permit (PDF em inglês)
- Condado de Charlotte: exigências de permit (em inglês)
- Conselho de licenças de eletricistas da Flórida: decisões (PDF em inglês)
- Conselho de licenças de eletricistas da Flórida: o alcance de cada licença (PDF em inglês)
Esta página traz informações gerais, não é orientação jurídica. As regras mudam e variam de cidade para cidade: confira os links oficiais e pergunte na sua cidade ou condado.
