Condado de Miami-Dade: permits, licenças e furacões
Antes de contratar um profissional em Miami-Dade, vale saber quem emite o permit, como conferir a licença e para quem ligar se algo der errado. Aqui vai o essencial, com os links oficiais.
Permit: com a cidade ou com o condado?
Miami-Dade tem muitas cidades, como Miami, Hialeah e Coral Gables. Se você mora dentro de uma cidade, quem cuida do seu permit (a licença da obra) é o departamento de obras da prefeitura. O Departamento de Obras do condado (Building Department) só cuida dos permits nas áreas não incorporadas de Miami-Dade, que não fazem parte de nenhuma cidade.
Você precisa de permit para construir, alterar, consertar ou demolir uma estrutura. A maioria dos serviços tem que ser feita por um empreiteiro licenciado, e só um empreiteiro licenciado ou o próprio dono como owner-builder pode tirar o permit. Na área do condado, o pedido é feito pela internet no Permit Submission Portal. Para ver os permits de uma casa, pesquise pelo endereço no Building Permit Selection Menu. A busca Open Permits by Folio mostra se há permits em aberto.
Serviços comuns nas áreas não incorporadas (as cidades podem ter regras próprias):
| Serviço | Precisa de permit? |
|---|---|
| Troca do ar-condicionado por um do mesmo tipo | Sim, um permit mecânico |
| Aquecedor de água elétrico de até 50 galões, instalado por encanador licenciado | Não, a menos que o novo use mais watts |
| Conserto ou troca da cobertura do telhado por empreiteiro de telhado licenciado | Não, se custar até US$ 2.000 e não passar de dois roofing squares |
| Troca da janela inteira | Sim |
| Portas, cercas, piscinas, spas, galpões, pergolados | Sim. Cerca de alambrado (chain-link) não precisa de permit de obra, a não ser que sirva de barreira da piscina, mas pode precisar de aprovação de zoneamento |
A nova regra dos US$ 7.500
Desde 1º de julho de 2026, uma lei estadual (House Bill 803) dispensa do permit de obra alguns serviços abaixo de US$ 7.500. O condado explica as regras:
- Só vale para casas unifamiliares, casas para duas famílias (duplex) e townhouses, e não em área de risco de enchente (flood hazard area).
- Nunca vale para serviço elétrico, de encanamento, mecânico, de gás ou estrutural. Estrutural inclui janelas, portas, cercas resistentes a vento e galpões.
- Não é automático. O dono ou o empreiteiro tem que mandar um pedido por escrito pelo portal do condado, com o contrato ou outro documento que mostre o serviço e o valor.
Se você mora numa cidade, pergunte ao departamento de obras da prefeitura.
Licenças: do estado e do condado
A Flórida licencia empreiteiros pelo seu Departamento de Negócios e Regulamentação Profissional (DBPR). Miami-Dade também licencia empreiteiros e profissionais por conta própria, pela Seção de Licenciamento de Empreiteiros (Contractor Licensing Section), em seis categorias: construção, especialidades de construção, elétrica, manutenção, mecânica e encanamento. Quem tem certificado do condado também precisa estar registrado no DBPR. Antes de contratar, confira:
- Condado: o Contractor Inquiry and Complaint Search, pelo nome da empresa ou pelo número da licença. Ele também mostra as reclamações. Licenciamento de Empreiteiros: 786-315-2880.
- Estado: o Verify a License, do DBPR, pelo nome ou pelo número da licença.
Vai tirar o permit você mesmo? O owner-builder tem que comparecer pessoalmente ou de forma virtual para confirmar que entende suas obrigações legais. Se depois você contratar um empreiteiro, cabe a você garantir que ele tire o próprio permit e tenha licença e seguro.
O que as letras da licença querem dizer e quais serviços exigem licença: como verificar a licença de um empreiteiro.
Temporada de furacões
Miami-Dade fica na Zona de Furacões de Alta Velocidade (High-Velocity Hurricane Zone, HVHZ), a de exigências mais rígidas do Código de Obras da Flórida.
- Produtos aprovados. Janelas, portas, shutters e telhados precisam de aprovação antes de serem usados. Procure o selo “Miami-Dade County Product Approved”.
- Janelas e portas. O permit tem que incluir a Notice of Acceptance (NOA) válida de cada produto, que é a aprovação do condado para ele. Dá para consultar no Product Control Search. No formulário rápido do condado, toda abertura com vidro que você trocar tem que cumprir as regras de impacto: vidro anti-impacto ou proteção sobre a abertura.
Antes de uma tempestade:
- Saiba qual é a sua zona. As zonas de planejamento de maré de tempestade (storm surge) vão de A a E. A zona A é a de maior risco, já a partir de tempestades de categoria 1. Quem precisa sair depende da trajetória da tempestade e da maré prevista, não só da categoria. Digite seu endereço no Storm Surge Planning Zone Finder.
- Alertas grátis. Ative o Miami-Dade Alerts, por SMS ou e-mail, na sua conta da Miami-Dade.
- Precisa de ajuda para sair? Se por motivo médico ou falta de transporte você não consegue sair sozinho, cadastre-se no Programa de Assistência em Emergências e Evacuação (Emergency and Evacuation Assistance Program, EEAP) pela internet ou pelo 311. Quem se cadastra tem prioridade. Não espere a ordem de evacuação.
Para a lista completa, veja nosso guia de furacões.
Onde reclamar ou denunciar
| Problema | Para quem ligar |
|---|---|
| Reclamação contra um empreiteiro | Fiscalização de Empreiteiros de Miami-Dade (Contractor Enforcement): 786-315-2424, ou pela internet |
| Alguém trabalhando sem licença | Contractor Enforcement (786-315-2424) ou a linha do estado: 1-866-532-1440 |
| Problema com qualquer empresa | Defesa do Consumidor de Miami-Dade (Consumer Protection), linha de mediação: 786-469-2333 |
| Qualquer outro assunto do condado | 311 ou 305-468-5900 |
O 311 atende de segunda a sexta, das 7h às 19h, e aos sábados, das 8h às 17h, em inglês, espanhol ou crioulo haitiano.
Bom saber
- Rega: dois dias por semana, antes das 10h ou depois das 16h. Endereços de número ímpar regam na quarta e no sábado; os de número par, na quinta e no domingo. Vale também para água de poço, lago e canal.
- Adubo: nada com nitrogênio ou fósforo de 15 de maio a 31 de outubro, e nunca a menos de 20 pés (uns 6 metros) de canal, lago ou outra água.
- Aviso de Início de Obra (Notice of Commencement): é exigido em obras acima de US$ 5.000, menos para consertar ou trocar um ar-condicionado ou aquecimento já existente abaixo de US$ 15.000. Ele é registrado no Clerk of the Court and Comptroller, o órgão dos registros oficiais do condado: 305-275-1155 (opção 6). Confira se foi registrado antes das vistorias, para não pagar duas vezes. Dá para consultar nos registros oficiais do Clerk.
- Sinal: pela lei estadual, o empreiteiro que recebe mais de 10% adiantado tem que pedir os permits em até 30 dias e começar a obra em até 90 dias depois que eles saírem.
- Zona de enchente: veja a sua no mapa de zonas de enchente do condado, ou ligue para 305-372-6466 para uma confirmação oficial.
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Fontes
- Condado de Miami-Dade: informações sobre permits para proprietários (em inglês)
- Condado de Miami-Dade: como pedir um permit (em inglês)
- Condado de Miami-Dade: isenções de permit e House Bill 803 (em inglês)
- Leis da Flórida §553.79: a isenção de permit abaixo de US$ 7.500 (em inglês)
- Condado de Miami-Dade: consulta de permits e vistorias (em inglês)
- Condado de Miami-Dade: permits de owner-builder (em inglês)
- Condado de Miami-Dade: licenciamento de empreiteiros (em inglês)
- Condado de Miami-Dade: busca de empreiteiros (em inglês)
- DBPR da Flórida: verificar uma licença (em inglês)
- Condado de Miami-Dade: aprovação de produtos na HVHZ, comunicado de abril de 2025 (em inglês)
- Condado de Miami-Dade: janelas, shutters e portas (em inglês)
- Condado de Miami-Dade: formulário de janelas e portas em PDF (em inglês)
- Condado de Miami-Dade: zonas de maré de tempestade (em inglês)
- Condado de Miami-Dade: Miami-Dade Alerts (em inglês)
- Condado de Miami-Dade: Programa de Assistência em Emergências e Evacuação (em inglês)
- Condado de Miami-Dade: Contractor Enforcement (em inglês)
- Condado de Miami-Dade: reclamações contra empreiteiros (em inglês)
- Condado de Miami-Dade: reclamações de consumidores (em inglês)
- DBPR da Flórida: linha contra trabalho sem licença (em inglês)
- Condado de Miami-Dade: central 311 (em inglês)
- Condado de Miami-Dade: regras de rega (em inglês)
- Condado de Miami-Dade: regras sobre adubo (em inglês)
- Condado de Miami-Dade: Aviso de Início de Obra (em inglês)
- Leis da Flórida §489.126: sinal e permits (em inglês)
- Condado de Miami-Dade: mapas de zonas de enchente (em inglês)
Esta página traz informações gerais, não é orientação jurídica. As regras mudam e variam de cidade para cidade: confira os links oficiais e pergunte na sua cidade ou condado.
