NearbyON Entrar

Contratar um empreiteiro no Texas: sinais de alerta e perguntas

A maioria dos profissionais é honesta e trabalha bem. Estes sinais, perguntas e regras do Texas ajudam você a reconhecer os poucos que não são, antes de pagar um centavo.

7 min de leitura

Uma maquete de casa em cima de uma planta, com uma lupa e um cofrinho de porquinho

7 sinais de alerta

  1. Oferecem pagar ou perdoar a franquia do seu seguro. Isso é contra a lei no Texas. Procure outro empreiteiro e denuncie ao Procurador-Geral do Texas.
  2. Querem negociar com a sua seguradora por você. No Texas, o empreiteiro não pode agir como regulador de sinistros (public adjuster) numa casa que está consertando ou que pode vir a consertar.
  3. Pedem dinheiro adiantado depois de um desastre. Depois de um desastre declarado pelo governador ou por um juiz de condado, o empreiteiro que não tem endereço comercial no seu condado, ou num condado vizinho, há pelo menos um ano não pode pedir nenhum pagamento antes de começar.
  4. Bateram na sua porta e querem que você assine hoje. Golpistas vão de porta em porta, principalmente depois de tempestades. Não tenha pressa: uma venda feita na sua casa pode ser cancelada em três dias úteis.
  5. Não têm número de licença para encanamento, elétrica ou ar-condicionado. Essas profissões exigem licença do estado, qualquer que seja o tamanho do serviço. Peça o número e confira.
  6. Um contrato com espaços em branco. Nunca assine um, nunca assine nada que você não leu e guarde uma cópia de tudo o que assinar.
  7. Um preço muito abaixo do de todo mundo. O Procurador-Geral do Texas alerta para a oferta “barata demais”. Peça pelo menos três orçamentos por escrito, no papel timbrado da empresa, com endereço e telefone.

6 perguntas antes de assinar

  1. “Qual é o número da sua licença?” Para encanamento, elétrica, ar-condicionado, dedetização e as outras profissões licenciadas. Depois confira.
  2. “Posso ver o comprovante do seu seguro?” No Texas, a maioria dos empregadores privados não é obrigada a ter seguro de acidente de trabalho (workers’ compensation), então pergunte se a equipe tem cobertura e peça o comprovante do seguro de responsabilidade civil.
  3. “Quem tira o permit?” Tem que ser o empreiteiro. As regras de permit (a autorização da obra) são da sua cidade: o departamento de obras dela diz o que o serviço precisa.
  4. “Pode me dar o aviso ‘Know your rights’ e a lista dos seus subempreiteiros e fornecedores?” Numa obra na sua casa, a lei do Texas obriga o empreiteiro a entregar o aviso antes de você assinar o contrato e a lista antes de começar.
  5. “Como eu pago e quanto adiantado?” Pague conforme o serviço avança, e não pague tudo antes de terminar e você conferir. Na casa onde você mora (homestead), se o contrato passa de US$ 5.000, o empreiteiro tem que depositar os seus pagamentos numa conta de obra num banco ou cooperativa de crédito: peça comprovante por escrito.
  6. “Você assina a declaração de contas pagas no último pagamento?” A lei do Texas exige isso em obras em casas: uma declaração juramentada de que todo mundo que trabalhou ou forneceu material recebeu ou, se não, a quem ele deve e quanto.

Um bom profissional responde as seis sem pestanejar. Se alguém se irritar com essas perguntas, isso também é uma resposta.

O que a lei do Texas garante

  • Três dias úteis para cancelar uma venda feita na sua casa. Você pode cancelar até a meia-noite do terceiro dia útil depois de assinar. O vendedor tem que entregar uma cópia do contrato e um formulário de cancelamento.
  • Consertos depois de desastre, com regras. Depois de um desastre declarado, o contrato de conserto com um empreiteiro sem endereço local há pelo menos um ano tem que ser por escrito, e os pagamentos não podem passar à frente do serviço feito e do material entregue.
  • A franquia é sua. Um contrato de US$ 1.000 ou mais que deve ser pago pelo seguro tem que dizer, em negrito, que a lei do Texas obriga você a pagar a sua franquia. O empreiteiro que oferece pagar, perdoar ou devolver a franquia comete um crime.
  • Vistoria contra vendaval no litoral. Nos 14 condados do litoral e em partes do condado de Harris a leste da Highway 146, a maioria das trocas de telhado, dos consertos grandes e de outras alterações precisa de vistoria do Departamento de Seguros do Texas e de um certificado, que quase toda casa precisa para comprar o seguro contra vendaval da TWIA. Pergunte ao empreiteiro como ele vai conseguir.
  • Obra segura com chumbo em casas antigas. Se a sua casa foi construída antes de 1978, um serviço cobrado que mexe em tinta antiga exige uma empresa de reforma certificada pela EPA. No Texas, quem cuida desse programa é a EPA.
  • 811 antes de escavar. Quem cava 16 polegadas (uns 40 cm) ou mais com máquina tem que ligar para o 811 pelo menos 48 horas antes, sem contar fins de semana e feriados.

Não pague duas vezes: o lien e o último pagamento

No Texas, um subempreiteiro ou fornecedor que não recebeu pode cobrar a dívida da sua casa com um lien, mesmo que você tenha pago tudo ao empreiteiro. Quatro hábitos protegem você:

  • Retenha 10%. A lei do Texas faz o dono guardar 10% do preço até 30 dias depois do fim da obra. Esse dinheiro serve para pagar os subempreiteiros e fornecedores que não receberam.
  • Leve a sério qualquer aviso de dívida. Se um subempreiteiro ou fornecedor avisar por escrito que não recebeu, segure do pagamento ao empreiteiro o suficiente para cobrir até a questão se resolver.
  • A casa onde você mora tem proteção extra. O lien de um empreiteiro sobre a casa onde você mora só vale com contrato escrito assinado antes da obra, pelos dois cônjuges se você for casado, e registrado no cartório do condado. Se pedirem que você assine papéis de lien, leia antes e reconheça a assinatura com um tabelião (notary) que não seja o vendedor.
  • No fim, receba a declaração de contas pagas junto com o último pagamento, e não assine o termo de conclusão antes de a obra estar pronta, o lugar limpo e você satisfeito.

Precisa de um profissional para isso?

Conte o que você precisa e veja profissionais perto de você, com fotos do trabalho deles. Depois é só chamar no WhatsApp. Grátis e sem cadastro.

Fontes

  1. Procurador-Geral do Texas: como evitar golpes em reformas (em inglês)
  2. Departamento de Seguros do Texas: golpes de empreiteiros (em inglês)
  3. Departamento de Seguros do Texas: você precisa de vistoria contra vendaval? (em inglês)
  4. Departamento de Seguros do Texas: perguntas dos empregadores sobre workers’ compensation (em inglês)
  5. Código de Propriedade do Texas, cap. 53: lien, os 10% retidos e as regras para casas (em inglês)
  6. Código de Propriedade do Texas §162.006: a conta de obra (em inglês)
  7. Código de Negócios e Comércio do Texas §27.02: a franquia do seguro (em inglês)
  8. Código de Negócios e Comércio do Texas, cap. 58: contratos de conserto após desastres (em inglês)
  9. Código de Negócios e Comércio do Texas, cap. 601: cancelar uma venda feita em casa (em inglês)
  10. Código de Seguros do Texas §4102.163: empreiteiro não pode ser regulador de sinistros (em inglês)
  11. Código de Serviços Públicos do Texas, cap. 251: ligar para o 811 antes de escavar (em inglês)
  12. EPA: programa de reforma, conserto e pintura com chumbo (em inglês)

Este guia traz informações gerais, não é orientação jurídica nem profissional. As regras mudam: confira as fontes e consulte um profissional licenciado sobre a sua casa.