Contratar um empreiteiro no Texas: sinais de alerta e perguntas
A maioria dos profissionais é honesta e trabalha bem. Estes sinais, perguntas e regras do Texas ajudam você a reconhecer os poucos que não são, antes de pagar um centavo.

7 sinais de alerta
- Oferecem pagar ou perdoar a franquia do seu seguro. Isso é contra a lei no Texas. Procure outro empreiteiro e denuncie ao Procurador-Geral do Texas.
- Querem negociar com a sua seguradora por você. No Texas, o empreiteiro não pode agir como regulador de sinistros (public adjuster) numa casa que está consertando ou que pode vir a consertar.
- Pedem dinheiro adiantado depois de um desastre. Depois de um desastre declarado pelo governador ou por um juiz de condado, o empreiteiro que não tem endereço comercial no seu condado, ou num condado vizinho, há pelo menos um ano não pode pedir nenhum pagamento antes de começar.
- Bateram na sua porta e querem que você assine hoje. Golpistas vão de porta em porta, principalmente depois de tempestades. Não tenha pressa: uma venda feita na sua casa pode ser cancelada em três dias úteis.
- Não têm número de licença para encanamento, elétrica ou ar-condicionado. Essas profissões exigem licença do estado, qualquer que seja o tamanho do serviço. Peça o número e confira.
- Um contrato com espaços em branco. Nunca assine um, nunca assine nada que você não leu e guarde uma cópia de tudo o que assinar.
- Um preço muito abaixo do de todo mundo. O Procurador-Geral do Texas alerta para a oferta “barata demais”. Peça pelo menos três orçamentos por escrito, no papel timbrado da empresa, com endereço e telefone.
6 perguntas antes de assinar
- “Qual é o número da sua licença?” Para encanamento, elétrica, ar-condicionado, dedetização e as outras profissões licenciadas. Depois confira.
- “Posso ver o comprovante do seu seguro?” No Texas, a maioria dos empregadores privados não é obrigada a ter seguro de acidente de trabalho (workers’ compensation), então pergunte se a equipe tem cobertura e peça o comprovante do seguro de responsabilidade civil.
- “Quem tira o permit?” Tem que ser o empreiteiro. As regras de permit (a autorização da obra) são da sua cidade: o departamento de obras dela diz o que o serviço precisa.
- “Pode me dar o aviso ‘Know your rights’ e a lista dos seus subempreiteiros e fornecedores?” Numa obra na sua casa, a lei do Texas obriga o empreiteiro a entregar o aviso antes de você assinar o contrato e a lista antes de começar.
- “Como eu pago e quanto adiantado?” Pague conforme o serviço avança, e não pague tudo antes de terminar e você conferir. Na casa onde você mora (homestead), se o contrato passa de US$ 5.000, o empreiteiro tem que depositar os seus pagamentos numa conta de obra num banco ou cooperativa de crédito: peça comprovante por escrito.
- “Você assina a declaração de contas pagas no último pagamento?” A lei do Texas exige isso em obras em casas: uma declaração juramentada de que todo mundo que trabalhou ou forneceu material recebeu ou, se não, a quem ele deve e quanto.
Um bom profissional responde as seis sem pestanejar. Se alguém se irritar com essas perguntas, isso também é uma resposta.
O que a lei do Texas garante
- Três dias úteis para cancelar uma venda feita na sua casa. Você pode cancelar até a meia-noite do terceiro dia útil depois de assinar. O vendedor tem que entregar uma cópia do contrato e um formulário de cancelamento.
- Consertos depois de desastre, com regras. Depois de um desastre declarado, o contrato de conserto com um empreiteiro sem endereço local há pelo menos um ano tem que ser por escrito, e os pagamentos não podem passar à frente do serviço feito e do material entregue.
- A franquia é sua. Um contrato de US$ 1.000 ou mais que deve ser pago pelo seguro tem que dizer, em negrito, que a lei do Texas obriga você a pagar a sua franquia. O empreiteiro que oferece pagar, perdoar ou devolver a franquia comete um crime.
- Vistoria contra vendaval no litoral. Nos 14 condados do litoral e em partes do condado de Harris a leste da Highway 146, a maioria das trocas de telhado, dos consertos grandes e de outras alterações precisa de vistoria do Departamento de Seguros do Texas e de um certificado, que quase toda casa precisa para comprar o seguro contra vendaval da TWIA. Pergunte ao empreiteiro como ele vai conseguir.
- Obra segura com chumbo em casas antigas. Se a sua casa foi construída antes de 1978, um serviço cobrado que mexe em tinta antiga exige uma empresa de reforma certificada pela EPA. No Texas, quem cuida desse programa é a EPA.
- 811 antes de escavar. Quem cava 16 polegadas (uns 40 cm) ou mais com máquina tem que ligar para o 811 pelo menos 48 horas antes, sem contar fins de semana e feriados.
Não pague duas vezes: o lien e o último pagamento
No Texas, um subempreiteiro ou fornecedor que não recebeu pode cobrar a dívida da sua casa com um lien, mesmo que você tenha pago tudo ao empreiteiro. Quatro hábitos protegem você:
- Retenha 10%. A lei do Texas faz o dono guardar 10% do preço até 30 dias depois do fim da obra. Esse dinheiro serve para pagar os subempreiteiros e fornecedores que não receberam.
- Leve a sério qualquer aviso de dívida. Se um subempreiteiro ou fornecedor avisar por escrito que não recebeu, segure do pagamento ao empreiteiro o suficiente para cobrir até a questão se resolver.
- A casa onde você mora tem proteção extra. O lien de um empreiteiro sobre a casa onde você mora só vale com contrato escrito assinado antes da obra, pelos dois cônjuges se você for casado, e registrado no cartório do condado. Se pedirem que você assine papéis de lien, leia antes e reconheça a assinatura com um tabelião (notary) que não seja o vendedor.
- No fim, receba a declaração de contas pagas junto com o último pagamento, e não assine o termo de conclusão antes de a obra estar pronta, o lugar limpo e você satisfeito.
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Fontes
- Procurador-Geral do Texas: como evitar golpes em reformas (em inglês)
- Departamento de Seguros do Texas: golpes de empreiteiros (em inglês)
- Departamento de Seguros do Texas: você precisa de vistoria contra vendaval? (em inglês)
- Departamento de Seguros do Texas: perguntas dos empregadores sobre workers’ compensation (em inglês)
- Código de Propriedade do Texas, cap. 53: lien, os 10% retidos e as regras para casas (em inglês)
- Código de Propriedade do Texas §162.006: a conta de obra (em inglês)
- Código de Negócios e Comércio do Texas §27.02: a franquia do seguro (em inglês)
- Código de Negócios e Comércio do Texas, cap. 58: contratos de conserto após desastres (em inglês)
- Código de Negócios e Comércio do Texas, cap. 601: cancelar uma venda feita em casa (em inglês)
- Código de Seguros do Texas §4102.163: empreiteiro não pode ser regulador de sinistros (em inglês)
- Código de Serviços Públicos do Texas, cap. 251: ligar para o 811 antes de escavar (em inglês)
- EPA: programa de reforma, conserto e pintura com chumbo (em inglês)
Este guia traz informações gerais, não é orientação jurídica nem profissional. As regras mudam: confira as fontes e consulte um profissional licenciado sobre a sua casa.
