Contratar um empreiteiro em Nova Jersey: sinais de alerta e perguntas
A maioria dos profissionais é honesta e trabalha bem. Estes sinais, perguntas e regras de Nova Jersey ajudam você a reconhecer os poucos que não são, antes de pagar um centavo.

7 sinais de alerta
- Pedem mais de um terço do preço antes de começar. A Divisão de Assuntos do Consumidor de Nova Jersey alerta para isso.
- “Estava passando pelo bairro.” Um empreiteiro que aparece na sua porta sem ser chamado também está na lista de sinais de alerta de Assuntos do Consumidor.
- Só aceitam dinheiro vivo. Pague de um jeito que deixe registro.
- Só têm caixa postal. Fica difícil cobrar um contrato de quem você não encontra num endereço de verdade.
- Não têm número do HIC. O número 13VH tem que estar nos anúncios, contratos e veículos. Peça e confira.
- Pedem o último pagamento, ou que você assine o termo de conclusão, antes de o serviço estar pronto. Eles não podem fazer isso.
- Oferecem cuidar do seu sinistro com o seguro. Negociar um sinistro cobrando exige licença de regulador de sinistros (public adjuster).
6 perguntas antes de assinar
- “Qual é o número do seu HIC?” E para encanamento, elétrica ou ar-condicionado, a licença do encanador, do eletricista ou do empreiteiro HVACR. Depois confira.
- “Pode me dar uma cópia do seu seguro?” Os empreiteiros registrados têm que ter pelo menos US$ 500.000 de seguro de responsabilidade civil por ocorrência, e um contrato acima de US$ 500 tem que trazer uma cópia do certificado.
- “Quem tira o permit?” Tem que ser o empreiteiro. Quem não tem registro não consegue tirar, e os pedidos de permit de encanamento, elétrica e ar levam o carimbo e a assinatura do licenciado.
- “Quem são os seus subempreiteiros e fornecedores?” Você pode pedir a lista por escrito, e o empreiteiro tem que entregar em 10 dias.
- “Quanto você cobra adiantado e quando eu pago o resto?” Pague por etapas, e confira o serviço antes do último pagamento.
- “Pode colocar todas as promessas por escrito?” Garantias e promessas de boca têm que ficar escritas no contrato.
Um bom profissional responde as seis sem pestanejar. Se alguém se irritar com essas perguntas, isso também é uma resposta.
O que a lei de Nova Jersey garante
- Um contrato por escrito acima de US$ 500. Ele tem que trazer o nome legal, o endereço comercial e o número do registro do empreiteiro, uma cópia do certificado de seguro e o preço total. Também deve descrever o serviço e o material, e dar as datas de início e de término.
- Três dias úteis para cancelar, por qualquer motivo. Você pode cancelar um contrato de reforma até a meia-noite do terceiro dia útil depois de receber a sua cópia. Faça por escrito, por carta registrada com aviso de recebimento, ou em mãos. O seu dinheiro volta em até 30 dias.
- Permit de acordo com o serviço. Manutenção comum não precisa de permit: pintura, piso, revestimento externo, troca de janelas, portas ou portão de garagem no mesmo vão, ou troca da cobertura do telhado de uma casa isolada de uma ou duas famílias. Trocar aquecedor de água, caldeira, fornalha ou ar-condicionado por outro parecido é “obra pequena”: precisa de permit, mas pode começar assim que o escritório de obras é avisado. Cercas de até 6 pés (uns 1,8 m) não precisam de permit, a não ser em volta de piscina.
- Só profissões licenciadas. Encanamento, elétrica e ar-condicionado têm que ser feitos por profissionais licenciados, a não ser pelo dono na casa unifamiliar onde ele mora.
- Obra segura com chumbo em casas antigas. Se a sua casa foi construída antes de 1978, um serviço cobrado que mexe em tinta antiga exige uma empresa de reforma certificada pela EPA. Em Nova Jersey, quem cuida desse programa é a EPA. Remover o chumbo de vez exige uma empresa certificada pelo Departamento de Assuntos Comunitários.
- 811 antes de escavar. Quem cava tem que ligar para o 811 com pelo menos 3, e no máximo 10, dias úteis de antecedência. Tirar uma árvore ou as raízes e fincar poste de cerca contam como escavação.
Não pague duas vezes: o lien e o último pagamento
Nova Jersey protege o dono da casa de liens de surpresa. Antes de registrar um lien contra a sua casa, o empreiteiro tem que registrar um aviso de saldo devedor (Notice of Unpaid Balance) em até 60 dias depois do último serviço e passar por uma arbitragem. Três hábitos protegem você:
- Saiba o seu limite. O lien não pode passar do que você ainda deve pelo contrato.
- Peça a lista de subempreiteiros e fornecedores, e liberações de lien deles quando pagar.
- Antes do último pagamento, percorra a obra e confira tudo o que foi prometido.
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Fontes
- Assuntos do Consumidor de Nova Jersey: como contratar um empreiteiro de reforma (PDF em inglês)
- Assuntos do Consumidor de Nova Jersey: perguntas frequentes sobre empreiteiros de reforma (em inglês)
- N.J.S.A. 56:8-151: o contrato por escrito e os 3 dias para cancelar (em inglês)
- N.J.S.A. 56:8-142: o seguro que um empreiteiro registrado precisa ter (em inglês)
- Condado de Mercer, Assuntos do Consumidor: contratos de reforma (em inglês)
- Código Uniforme de Construção de Nova Jersey: quando é preciso permit (PDF em inglês)
- N.J.S.A. 2A:44A-21: lien sobre casas e o aviso de saldo devedor (em inglês)
- N.J.S.A. 2A:44A-9: o lien se limita ao que o dono ainda deve (em inglês)
- N.J.S.A. 2A:44A-37: a lista de subempreiteiros e fornecedores (em inglês)
- N.J.S.A. 17:22B-2: reguladores de sinistros (em inglês)
- N.J.S.A. 48:2-82: ligar para o 811 antes de escavar (em inglês)
- EPA: programa de reforma, conserto e pintura com chumbo (em inglês)
- Departamento de Assuntos Comunitários de Nova Jersey: remoção de chumbo (em inglês)
Este guia traz informações gerais, não é orientação jurídica nem profissional. As regras mudam: confira as fontes e consulte um profissional licenciado sobre a sua casa.
