Reforma na Flórida: licenças, permit e pagamentos
Uma cozinha, um banheiro ou uma ampliação mexem com vários ofícios ao mesmo tempo. Na Flórida, quem comanda a obra deve ter licença de empreiteiro geral, de construção ou residencial, e os pagamentos têm regras próprias.

Precisa de licença na Flórida?
Em geral, sim. Três licenças de empreiteiro cobrem a reforma de uma casa:
| Letras | O que podem fazer |
|---|---|
| CGC ou RG | Empreiteiro geral: prédios de qualquer tipo e tamanho |
| CBC ou RB | Empreiteiro de construção: prédios de até três andares, ou reformas de qualquer tamanho que não mexam na estrutura |
| CRC ou RR | Empreiteiro residencial: casas para uma a três famílias, com até dois andares habitáveis |
Licença com C (certified, certificado) vale na Flórida toda. Com R (registered, registrado), só onde o empreiteiro é registrado.
Até o empreiteiro geral tem que passar a elétrica, o encanamento, o ar-condicionado, o telhado e a piscina para empreiteiros licenciados nesses ofícios, a não ser que ele também tenha essas licenças. E qualquer mudança na estrutura, como uma viga, uma parede que sustenta a casa ou um piso, é responsabilidade do empreiteiro geral, de construção ou residencial.
O que não exige licença. A lei da Flórida não deixa cidades e condados exigirem licença para pintura, pisos, armários, azulejo e pedra, massa, reboco ou calafetação, nem para reforma interna que não inclua nenhuma tarefa que exija licença do estado. Os serviços pequenos e ocasionais abaixo de US$ 2.500 no total estão na nossa página de faz-tudo.
Como conferir a licença
- Peça o número da licença. Na Flórida, ele tem que aparecer em todo anúncio, orçamento, proposta e contrato.
- Consulte no myfloridalicense.com, o site de licenças do DBPR (Department of Business and Professional Regulation), o órgão do estado que regulamenta os empreiteiros. O site é em inglês. O nome tem que bater com a pessoa ou a empresa que você vai contratar, e a situação tem que dizer Current, Active (válida e ativa).
- A licença começa com R? Pergunte se ele é registrado na sua cidade ou condado.
- Confira o workers’ comp. Na Flórida, empresas de construção com pelo menos um empregado têm que ter seguro de acidente de trabalho. Procure a empresa na base de dados de cobertura do estado.
Para mais ajuda, veja o nosso guia de licenças.
Precisa de permit?
A regra geral na Flórida é que construir, alterar ou consertar uma edificação exige permit (a autorização da obra), a não ser que alguma lei diga o contrário. O condado de Martin, por exemplo, coloca reforma de cozinha e banheiro, ampliações e transformação de garagem entre as obras que precisam de permit.
A regra dos 50% em área de inundação. Numa área de alto risco de inundação da FEMA, se uma melhoria ou um conserto custar mais da metade do valor do imóvel, o imóvel inteiro tem que ser adaptado ao código atual, inclusive na altura em que fica. O condado de Charlotte e Fort Myers Beach explicam isso nas páginas de permit. Pergunte no departamento de obras antes de planejar uma obra grande.
A regra dos US$ 7.500. Desde 1º de julho de 2026, uma lei estadual (HB 803) permite que o dono de uma casa unifamiliar, ou o empreiteiro dele, fique dispensado do permit de obra para serviços abaixo de US$ 7.500, se pedir por escrito, com uma cópia do contrato. A regra não vale para elétrica, encanamento, serviço mecânico (ar-condicionado), gás ou estrutura, nem em áreas de risco de inundação (flood hazard areas).
Antes de contratar
- Assine um contrato por escrito com o escopo, os materiais, o cronograma e o plano de pagamento.
- Cuidado com o sinal. Se o empreiteiro cobrar mais de 10% do preço adiantado, tem que pedir os permits em até 30 dias e começar o serviço em até 90 dias depois que eles forem aprovados, a não ser que você tenha aceitado por escrito um prazo maior.
- Em contratos acima de US$ 2.500, a Flórida exige um aviso sobre um fundo do estado que pode devolver parte do prejuízo causado por infrações de um empreiteiro licenciado, e um alerta de que trabalhadores ou fornecedores que não receberem podem fazer uma cobrança contra a sua casa (o lien), mesmo que você tenha pago tudo. Antes de cada pagamento, peça uma liberação de lien por escrito.
- Casa construída antes de 1978? A EPA exige que quem é pago para mexer na tinta antiga tenha certificação para trabalhar com chumbo. Procure na lista de empresas certificadas da EPA.
- Vai arrancar piso ou forro antigo? Pergunte antes sobre amianto. A Flórida licencia consultores e empreiteiros de amianto pelo DBPR.
Nunca tire um permit como owner-builder (dono construtor) para o serviço de outra pessoa. A declaração oficial do estado alerta que trabalhadores sem licença costumam pedir isso aos donos. Como owner-builder, você pode ser responsabilizado se um trabalhador sem licença se machucar no seu imóvel, e o seguro da casa pode não cobrir.
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Fontes
- Leis da Flórida §489.105: empreiteiros geral, de construção e residencial (em inglês)
- Leis da Flórida §489.113: cada ofício vai para um empreiteiro licenciado nele (em inglês)
- Leis da Flórida §489.117: serviços que os governos locais não podem licenciar (em inglês)
- Leis da Flórida §489.103: serviços pequenos e a declaração do owner-builder (em inglês)
- Leis da Flórida §489.119: número da licença em anúncios e contratos (em inglês)
- Leis da Flórida §489.126: sinal acima de 10% (em inglês)
- Leis da Flórida §489.1425: o aviso do fundo de recuperação (em inglês)
- Leis da Flórida §713.015: o alerta sobre lien (em inglês)
- Leis da Flórida §553.79: permits e a isenção de US$ 7.500 (em inglês)
- Senado da Flórida: HB 803 de 2026 (em inglês)
- DBPR da Flórida: verificar uma licença (em inglês)
- DBPR da Flórida: o que significam os códigos de licença (em inglês)
- Divisão de Compensação ao Trabalhador da Flórida: quem precisa de cobertura (em inglês)
- Condado de Martin: preciso de permit? (em inglês)
- Condado de Charlotte: exigências de permit e a regra dos 50% da FEMA (em inglês)
- Fort Myers Beach: a regra dos 50% da FEMA (em inglês)
- EPA: a regra RRP para empreiteiros (em inglês)
- Leis da Flórida §469.002: licenças de amianto e as isenções (em inglês)
Esta página traz informações gerais, não é orientação jurídica. As regras mudam e variam de cidade para cidade: confira os links oficiais e pergunte na sua cidade ou condado.


