Faz-tudo na Flórida: o que ele pode e não pode fazer

Faz-tudo precisa de licença na Flórida?

A Flórida não tem licença estadual de faz-tudo (o handyman). O que existe é uma isenção na lei dos empreiteiros: quem não tem licença de empreiteiro pode fazer serviços pequenos e ocasionais quando o preço total, somando mão de obra e material, fica abaixo de US$ 2.500. A isenção não vale quando:

• O serviço faz parte de uma obra maior.
• Uma obra maior é dividida em várias cobranças abaixo de US$ 2.500 para ficar dentro do limite.
• A pessoa se anuncia como empreiteiro ou diz que está qualificada para fazer serviço de empreiteiro.

O que o faz-tudo pode fazer. Alguns condados deixam isso claro. O condado de Brevard, por exemplo, lista como serviço de faz-tudo pintura, remendo em drywall, pisos e azulejos, armários, cercas de madeira ou de tela (chain-link) e jardinagem sem sistema de irrigação. Pela lei estadual, mais dois serviços não exigem licença de empreiteiro: desentupir um ralo ou um cano, e instalar um ar de janela que vai na tomada, de até 3 toneladas e sem dutos.

O que exige um profissional licenciado. Para cobrar por elétrica, encanamento, ar-condicionado ou telhado, é preciso licença do estado. O condado de Brevard diz que esses serviços, inclusive consertos, têm que ser feitos por um empreiteiro licenciado. E, em geral, a lei de licenças elétricas não tem uma isenção para serviços pequenos como a de US$ 2.500, então até um serviço elétrico pequeno deve ficar com um eletricista licenciado.

O que dá para conferir

Não existe licença de faz-tudo para consultar, mas mesmo assim dá para conferir algumas coisas.

1. Peça o número da licença se alguém oferecer serviço de elétrica, encanamento, ar-condicionado ou telhado, ou se apresentar como empreiteiro. Empreiteiros licenciados têm que mostrar esse número nos anúncios e propostas, então a falta dele é um sinal de alerta.
2. Consulte no myfloridalicense.com, o site de licenças do DBPR (Department of Business and Professional Regulation), o órgão do estado que regulamenta os empreiteiros. O site é em inglês. O nome tem que bater, a situação tem que dizer Current, Active (válida e ativa), e as letras têm que combinar com o serviço.
3. Recibo do condado não é licença de empreiteiro. Alguns condados dão ao faz-tudo um Business Tax Receipt, o comprovante do imposto local sobre negócios. O condado de Charlotte dá, e diz com todas as letras que o faz-tudo não é um empreiteiro licenciado.

Para mais ajuda, veja o nosso guia de licenças.

Precisa de permit?

A regra geral na Flórida é que construir, alterar ou consertar uma edificação exige permit (a autorização da obra), a não ser que alguma lei diga o contrário. Quem cuida do permit é o governo local, então pergunte no departamento de obras da sua cidade ou condado, ou veja as nossas páginas dos condados de Miami-Dade, Broward, Palm Beach e Orange.

Novidade de 2026: a regra dos US$ 7.500. Desde 1º de julho de 2026, uma lei estadual (HB 803) permite que o dono de uma casa unifamiliar, ou o empreiteiro dele, fique dispensado do permit de obra para serviços abaixo de US$ 7.500. Não é automático: é preciso mandar ao departamento de obras um pedido por escrito, com uma cópia do contrato. A regra não vale para elétrica, encanamento, serviço mecânico (ar-condicionado), gás ou estrutura, nem em áreas de risco de inundação (flood hazard areas). O condado de Sarasota cita a troca de drywall como um exemplo possível, mas só se todas as condições forem cumpridas.

Não confunda os dois números. A regra dos US$ 7.500 é sobre o permit. O limite de US$ 2.500 é para trabalhar sem licença de empreiteiro. Em geral, a nova regra do permit não muda quem precisa de licença. Como diz o condado de Charlotte, um serviço que não exige permit pode exigir um empreiteiro licenciado.

Antes de contratar

• Peça um preço só, por escrito, para o serviço todo, com mão de obra e material. É esse total que conta para o limite de US$ 2.500.
• Não aceite cobranças divididas. Dividir uma obra maior em várias cobranças abaixo de US$ 2.500 para driblar a lei não é permitido.
• Chame um profissional licenciado para o que exige licença. Para fiação, canos ou ar-condicionado, procure um eletricista, um encanador ou um técnico de ar-condicionado licenciado.
• Saiba o risco. Se alguém sem licença fizer um serviço que exige licença e der errado, talvez o único caminho seja processar na justiça civil.

Vale saber

Vai instalar uma TV na parede? Cuidado se o serviço incluir passar cabos ou energia por dentro da parede. Em decisões anteriores, o conselho de licenças de eletricistas da Flórida (Electrical Contractors’ Licensing Board) disse que a fiação de home theater e de rede exige licença, assim como a instalação de “in-wall power extension kits”, que parecem ser os kits vendidos para esconder o fio da TV. Para essa parte, o mais seguro é contratar alguém com licença elétrica (EC) ou com uma licença de especialidade Limited Energy (ES ou ET).

Fontes

1. Leis da Flórida §489.103: isenções, serviços pequenos e a declaração do owner-builder (em inglês)
2. Condado de Brevard: handyman precisa de licença? (em inglês)
3. Condado de Charlotte: exigências de permit (em inglês)
4. DBPR da Flórida: verificar uma licença (em inglês)
5. DBPR da Flórida: o que significam os códigos de licença (em inglês)
6. Leis da Flórida §489.119: número da licença em anúncios e contratos (em inglês)
7. Leis da Flórida §489.521: número da licença em ofertas e anúncios de elétrica (em inglês)
8. Leis da Flórida §489.105: licenças de empreiteiro e desentupimento (em inglês)
9. Leis da Flórida §489.503: isenções da licença elétrica (em inglês)
10. Leis da Flórida §553.79: permits e a isenção de US$ 7.500 (em inglês)
11. Senado da Flórida: HB 803 de 2026 (em inglês)
12. Condado de Sarasota: boletim sobre a isenção de US$ 7.500 (em inglês)
13. Conselho de licenças de eletricistas da Flórida: decisões (PDF em inglês)
14. Conselho de licenças de eletricistas da Flórida: o alcance de cada licença (PDF em inglês)

Esta página traz informações gerais, não é orientação jurídica. As regras mudam e variam de cidade para cidade: confira os links oficiais e pergunte na sua cidade ou condado.