Lavagem de alta pressão na Flórida: licença e bueiros

Precisa de licença na Flórida?

Não existe licença estadual para lavagem de alta pressão, pelo que mostra a lista de licenças do Departamento de Negócios e Regulamentação Profissional da Flórida (DBPR).

Mesmo assim, pode haver regras locais. O condado de Brevard, por exemplo, coloca “Pressure Washing and Cleaning” (lavagem de alta pressão e limpeza) entre os seus “unregulated specialty trades” (ofícios especializados não regulamentados) e manda esses negócios ao escritório do Tax Collector, o coletor de impostos do condado, para tirar um Business Tax Receipt, um recibo de imposto local parecido com um alvará. Pergunte na sua cidade ou condado o que vale onde você mora.

A licença importa, sim, se a mesma empresa oferecer outros serviços. Na Flórida, serviços de telhado, encanamento e elétrica feitos por pagamento exigem, cada um, uma licença estadual.

Como conferir

Não há licença estadual de lavagem de alta pressão para consultar, então confira o resto:

1. Outros serviços: se também oferecerem consertos de telhado, encanamento ou elétrica, peça o número da licença e consulte no myfloridalicense.com (o site é em inglês). Licenças de telhado começam com CCC ou RC, de encanamento com CFC ou RF, e de elétrica com EC ou ER.
2. Papelada local: pergunte na sua cidade ou condado se um negócio desses precisa de Business Tax Receipt.
3. O destino da água: pergunte como vão evitar que a água da lavagem vá para os bueiros (veja abaixo).

O nosso guia de licenças explica a consulta passo a passo.

Precisa de permit?

O permit é a licença da obra, e as regras são locais. O condado de Charlotte, por exemplo, coloca a lavagem de alta pressão entre os serviços comerciais que não precisam de permit; a lista dele para casas não fala do assunto. Se tiver dúvida, ligue para o departamento de obras da sua cidade ou condado.

Antes de contratar

Água da lavagem longe do bueiro

No condado de Pinellas, os bueiros (storm drains) levam a água direto para riachos, lagos, a baía de Tampa e o Golfo, sem nenhum tratamento. E, em alguns lugares, deixar a água da lavagem de alta pressão ir para o bueiro é contra a lei:

• Cidade de Indian Rocks Beach (condado de Pinellas): o folheto de 2024 da cidade diz que isso é proibido por lei, e descumprir a lei municipal de águas pluviais pode dar multa de até US$ 5.000 por dia.
• Condado de Okaloosa: a lei do condado proíbe jogar no sistema de bueiros qualquer coisa que não seja água de chuva, salvo algumas exceções.

Pergunte na sua cidade ou condado qual é a regra onde você mora. Um profissional caprichoso manda a água da lavagem para o seu gramado ou as suas plantas, com a sua permissão, onde ela não escorra para um bueiro. Pergunte como ele vai fazer isso antes de começar.

Outras perguntas

• Que sabão ou produtos químicos você vai usar? Como avisa o folheto de Indian Rocks Beach, “biodegradável” não quer dizer que não seja tóxico.
• O que está incluído, exatamente? A entrada da garagem, as calçadas, o deck da piscina, as paredes? Peça o preço por escrito.
• Também oferece veneno para o mato entre os pavers? É outro serviço, com regras estaduais próprias. Veja a nossa página de jardinagem antes de aceitar.

Para sinais de alerta como “só em dinheiro” ou pressão para fechar na hora, veja o nosso guia para contratar.

Fontes

1. DBPR da Flórida: as profissões que licencia (em inglês)
2. Condado de Brevard: o handyman e os ofícios não regulamentados (em inglês)
3. DBPR da Flórida: verificar uma licença (em inglês)
4. DBPR da Flórida: o que significam os códigos de licença (em inglês)
5. Leis da Flórida §489.105: empreiteiros de telhado e de encanamento (em inglês)
6. Leis da Flórida §489.505: empreiteiros de elétrica (em inglês)
7. Condado de Charlotte: exigências de permit (em inglês)
8. Cidade de Indian Rocks Beach: lavagem de alta pressão e bueiros (PDF em inglês, 2024)
9. Condado de Okaloosa: lei de águas pluviais (PDF em inglês, 2011)

Esta página traz informações gerais, não é orientação jurídica. As regras mudam e variam de cidade para cidade: confira os links oficiais e pergunte na sua cidade ou condado.