Jardinagem na Flórida: licenças, adubo e herbicida

Precisa de licença na Flórida?

Depende do que vai no seu gramado.

O jardim. O condado de Brevard, por exemplo, coloca “Landscaping and Yard Care with no irrigation or sprinkler” (paisagismo e cuidado do quintal sem irrigação nem aspersores) entre os seus “unregulated specialty trades” (ofícios especializados não regulamentados). Pergunte na sua cidade ou condado sobre as regras locais para negócios.

O adubo. Desde 1º de janeiro de 2014, quem aplica adubo (fertilizante) por pagamento num terreno que não é dele tem que ser certificado pelo Departamento de Agricultura e Serviços ao Consumidor da Flórida (FDACS). O certificado vale por quatro anos. O jardineiro que usa só o seu adubo e os seus equipamentos não precisa dele.

Herbicida e inseticida. O certificado de adubo não cobre pesticidas, nem mesmo misturas de adubo com pesticida como o “weed and feed” (adubo com herbicida). Pulverizar o gramado ou as plantas contra pragas, por pagamento, é controle de pragas. Exige uma empresa de controle de pragas licenciada pelo FDACS, com um operador certificado responsável por esse tipo de serviço. Uma dessas categorias é “lawn and ornamental” (gramado e plantas ornamentais): as pragas do gramado, dos arbustos, das árvores e de outras plantas.

O certificado de manutenção de jardins. Quem tem esse certificado limitado do FDACS pode tratar o mato em canteiros, entradas de garagem, calçadas e pátios, e tratar pragas em plantas ornamentais. Só pode usar pulverizador de mão ou de mochila, nunca equipamento motorizado, e nada de pesticida no gramado em si.

Irrigação. Os sistemas de irrigação fazem parte do que a licença de empreiteiro de encanamento cobre, e o Departamento de Negócios e Regulamentação Profissional da Flórida (DBPR) também emite uma licença de Irrigation Specialty Contractor (empreiteiro especializado em irrigação, IS).

Como conferir

1. Adubo: peça para ver a certificação de adubo do FDACS e confira a data. Ela vence quatro anos depois de emitida.
2. Empresa de controle de pragas: procure no relatório Pest Control Business Licenses (licenças de empresas de controle de pragas) do site de licenças do FDACS, ou ligue para o FDACS no 1-800-435-7352.
3. No seu gramado: todo técnico de controle de pragas tem que andar com um crachá de identificação do FDACS e mostrar quando você pedir. Os técnicos têm que ser funcionários da empresa licenciada, e não autônomos.
4. Instalador de irrigação: consulte a licença no myfloridalicense.com, a consulta gratuita do DBPR (o site é em inglês). O nosso guia de licenças explica passo a passo.

Precisa de permit?

O permit é a licença da obra, e um sistema de irrigação novo pode precisar de um. No condado de Charlotte, por exemplo, um sistema de aspersores para jardim está na lista de serviços que precisam de permit. As regras mudam de um lugar para outro, então pergunte no departamento de obras da sua cidade ou condado antes de começar.

Antes de contratar

• Conheça as regras de verão para o adubo. Em alguns lugares, o adubo com nitrogênio ou fósforo é proibido no verão. No condado de Pinellas, por exemplo, ele não pode ir no gramado nem no jardim de 1º de junho a 30 de setembro, e tem que ficar a 10 pés (uns 3 metros) da beira d’água, dos muros de contenção (seawalls) e das áreas alagadiças. O folheto informativo de 2024 do condado de Lee descreve uma proibição parecida, de 1º de junho a 30 de setembro, nas áreas não incorporadas, ou seja, fora dos limites das cidades. Pergunte na sua cidade ou condado o que vale onde você mora.
• Pergunte quem leva o adubo. Se for o trabalhador, peça o certificado do FDACS.
• Pergunte o que vai ser aplicado. Se você pedir, a empresa de controle de pragas licenciada tem que informar o nome do pesticida, o princípio ativo e as informações de segurança.
• Repare no aviso. Quando uma empresa licenciada aplica pesticida no seu gramado, ela tem que colocar um aviso num lugar bem visível.
• Irrigação nova? Peça o número da licença e pergunte se precisa de permit.

Fontes

1. Leis da Flórida §482.1562: o certificado de adubo (em inglês)
2. Leis da Flórida §482.021: definições, como adubo comercial e controle de pragas do gramado (em inglês)
3. Leis da Flórida §482.111: operadores certificados e as suas categorias (em inglês)
4. Leis da Flórida §482.091: a identificação dos técnicos de controle de pragas (em inglês)
5. Leis da Flórida §482.156: o certificado de manutenção de jardins (em inglês)
6. Leis da Flórida §482.211: o jardineiro e o pesticida do dono (em inglês)
7. Leis da Flórida §482.2265: avisos no gramado e informações dos produtos (em inglês)
8. FDACS: portal de licenças (em inglês)
9. DBPR da Flórida: as profissões que licencia (em inglês)
10. DBPR da Flórida: verificar uma licença (em inglês)
11. DBPR da Flórida: o que significam os códigos de licença (em inglês)
12. Leis da Flórida §489.105: a irrigação na licença de encanamento (em inglês)
13. Condado de Brevard: o handyman e os ofícios não regulamentados (em inglês)
14. Condado de Charlotte: exigências de permit (em inglês)
15. Condado de Pinellas: a lei de adubos (em inglês)
16. Condado de Lee: folheto Fertilize Smart (PDF em inglês, 2024)

Esta página traz informações gerais, não é orientação jurídica. As regras mudam e variam de cidade para cidade: confira os links oficiais e pergunte na sua cidade ou condado.