Telhado na Flórida: licença, permit e seguro
Na Flórida, quem cobra por serviço de telhado precisa de licença estadual de telhado, e um empreiteiro geral não pode trabalhar como telhadista sem ela. Depois de uma tempestade, a lei dá proteções extras. Veja o que conferir.

Precisa de licença na Flórida?
Sim. Para cobrar por serviço de telhado, é preciso licença estadual de telhado. No site de licenças do estado ela aparece como CCC (certified, certificado: na Flórida toda) ou RC (registered, registrado: só onde o empreiteiro é registrado).
A licença cobre todo tipo de telhado, impermeabilização e revestimento, além de claraboias, da base do telhado e da testeira quando fazem parte do serviço do telhado. Um revestimento conta como serviço de telhado quando é vendido para impermeabilizar, acabar com goteira ou aumentar a vida do telhado.
Um empreiteiro geral, de construção ou residencial certificado depois de 1973 não pode trabalhar nem se anunciar como telhadista sem licença de telhado. E durante um estado de emergência declarado, como depois de um furacão, trabalhar como empreiteiro sem licença é crime grave (felony).
Calhas não têm licença estadual, pelo que mostra a lista de licenças do estado. Algumas cidades e condados que davam licença para instalar calhas antes de 2021 podem continuar dando, então pergunte na sua.
Como conferir a licença
- Peça o número da licença. Na Flórida, ele tem que aparecer em todo anúncio, orçamento, proposta e contrato.
- Consulte no myfloridalicense.com, o site de licenças do DBPR (Department of Business and Professional Regulation), o órgão do estado que regulamenta os empreiteiros. O site é em inglês. O nome tem que bater, a situação tem que dizer Current, Active (válida e ativa), e as letras têm que ser CCC ou RC.
- A licença é RC? Pergunte se ele é registrado na sua cidade ou condado.
Para mais ajuda, veja o nosso guia de licenças.
Precisa de permit?
Para telhado novo, sim. O condado de Martin, por exemplo, coloca a troca de telhado entre as obras que precisam de permit (a autorização da obra). Para consertos, as regras são locais: o condado de Charlotte exige permit para consertos acima de 100 pés quadrados (uns 9 m²) ou qualquer conserto nas tesouras ou nos caibros, e o condado de Putnam deixa consertar até 25% da cobertura do telhado em 12 meses sem permit.
A regra dos 25% mudou em 2022. Se o seu telhado foi construído ou trocado pelo Código de Obras da Flórida de 2007 ou mais novo, consertar ou trocar 25% ou mais dele não obriga mais a refazer o telhado inteiro: só a parte em obra tem que seguir o código de hoje.
Depois de uma tempestade: os seus direitos
- Nada de presente por sinistro. Quem faz telhado não pode oferecer dinheiro, vale-presente, pagar a sua franquia nem nada de valor para inspecionar o seu telhado ou para você acionar o seguro.
- Nada de regular o sinistro. Quem faz telhado não pode interpretar a sua apólice nem cuidar do seu sinistro, a não ser que também tenha licença de regulador público (public adjuster).
- Primeiro um orçamento detalhado. Antes de você assinar qualquer coisa que autorize consertos pagos pelo seguro, ele tem que te dar um orçamento detalhado e de boa-fé.
- 10 dias para cancelar. Se a sua casa fica na área de um estado de emergência declarado e você assina um contrato de telhado até 180 dias depois, pode cancelar em até 10 dias sem multa, ou antes da data oficial de início, o que vier primeiro. Mande o cancelamento por carta registrada, ou de um jeito que deixe prova do envio.
Antes de contratar
- Confira as regras do seu seguro. Na Flórida, a seguradora não pode recusar ou deixar de renovar a apólice só porque o telhado tem menos de 15 anos. Se o telhado for mais velho, ela tem que deixar você fazer uma inspeção, paga por você, antes de exigir um telhado novo, e não pode recusar a cobertura só pela idade se a inspeção mostrar pelo menos 5 anos de vida.
- Pergunte sobre mitigação. Por lei, as seguradoras têm que oferecer descontos para o que protege a casa do vento, como a base do telhado mais bem presa e ligações mais fortes entre o telhado e as paredes. O programa estadual My Safe Florida Home oferece inspeções de vento grátis e, para quem se qualifica, ajuda financeira (grants).
- Cuidado com o sinal. Se ele cobrar mais de 10% do preço adiantado, tem que pedir o permit em até 30 dias e começar em até 90 dias depois que ele sair, a não ser que você tenha aceitado por escrito um prazo maior.
- Em contratos acima de US$ 2.500, peça uma liberação de lien por escrito antes de cada pagamento. Trabalhadores ou fornecedores que não receberem podem fazer uma cobrança contra a sua casa, mesmo que você tenha pago tudo.
Bateram na sua porta depois de uma tempestade? Confira a licença antes de deixar alguém subir no telhado. O nosso guia de furacões tem mais sinais de alerta.
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Fontes
- Leis da Flórida §489.105: o que faz o empreiteiro de telhado (em inglês)
- Leis da Flórida §489.113: empreiteiros gerais e telhado (em inglês)
- Leis da Flórida §489.127: trabalhar sem licença durante um estado de emergência (em inglês)
- Leis da Flórida §489.147: contratos de telhado e sinistros do seguro (em inglês)
- Leis da Flórida §489.117: licenças locais para calhas (em inglês)
- Leis da Flórida §489.119: número da licença em anúncios e contratos (em inglês)
- Leis da Flórida §489.126: sinal acima de 10% (em inglês)
- Leis da Flórida §713.015: o alerta sobre lien (em inglês)
- Leis da Flórida §553.844: a regra dos 25% no telhado (em inglês)
- Leis da Flórida §627.7011: idade do telhado e seguro residencial (em inglês)
- Leis da Flórida §627.0629: descontos por mitigação contra vento (em inglês)
- My Safe Florida Home (em inglês)
- DBPR da Flórida: verificar uma licença (em inglês)
- DBPR da Flórida: o que significam os códigos de licença (em inglês)
- Condado de Martin: preciso de permit? (em inglês)
- Condado de Charlotte: exigências de permit (em inglês)
- Condado de Putnam: exigências de permit (PDF em inglês)
Esta página traz informações gerais, não é orientação jurídica. As regras mudam e variam de cidade para cidade: confira os links oficiais e pergunte na sua cidade ou condado.


