NearbyON Entrar

Energia solar na Flórida: licença, condomínio e net metering

A lei da Flórida é favorável à energia solar: o condomínio não pode proibir as placas, elas não aumentam o imposto do imóvel e não pagam imposto sobre vendas. O crédito federal é outra história. Veja o que conferir antes de assinar.

5 min de leitura

Placas solares no telhado de uma casa sob um céu limpo

Precisa de licença na Flórida?

Sim. Instalar ou consertar placas solares mediante pagamento, seja para energia, água quente ou piscina, é serviço de empreiteiro. Dois tipos de licença cobrem esse serviço:

  • Empreiteiro solar (CVC). O empreiteiro solar certificado pode instalar e fazer manutenção de placas solares para energia, água quente e aquecimento de piscina na Flórida toda.
  • Empreiteiro de elétrica (EC ou ER). O conselho de licenças de eletricistas da Flórida disse que um empreiteiro de elétrica certificado pode ser o empreiteiro principal de um projeto de energia solar, inclusive bases e suportes. Outros empreiteiros licenciados podem fazer a parte solar que cabe na licença deles, como um encanador com o aquecimento solar de água.

Como conferir a licença

  1. Peça o número da licença. Na Flórida, ele tem que aparecer em todo anúncio, orçamento, proposta e contrato.
  2. Consulte no myfloridalicense.com, o site de licenças do DBPR (Department of Business and Professional Regulation), o órgão do estado que regulamenta os empreiteiros. O site é em inglês. O nome tem que bater, a situação tem que dizer Current, Active (válida e ativa), e as letras têm que ser CVC, EC ou ER.
  3. A licença é ER? Pergunte se ele é registrado na sua cidade ou condado.

Precisa de permit?

Sim. O condado de Martin, por exemplo, coloca placas solares para energia, e aquecimento solar de piscina e de água, entre as obras que precisam de permit (a autorização da obra). Quem tira é o empreiteiro.

Depois vem a companhia de energia. Antes de o sistema funcionar, você assina um contrato de interconexão com a sua companhia de energia. Pela regra da Comissão de Serviços Públicos da Flórida, as companhias privadas, como a FPL, dão crédito pela energia que as suas placas mandam para a rede nas contas seguintes, por até 12 meses, e no fim do ano pagam os créditos que sobraram, pela tarifa da companhia para energia avulsa (as-available).

O que a lei da Flórida garante

  • O condomínio não pode dizer não. Nem uma restrição da escritura nem o condomínio (HOA) podem proibir placas solares. Eles podem escolher onde elas ficam no telhado, dentro de uma faixa voltada para o sul, desde que isso não atrapalhe o funcionamento.
  • Sem aumento no imposto do imóvel. Numa casa, o valor que as placas acrescentam não entra na avaliação do imposto.
  • Sem imposto sobre vendas. Sistemas de energia solar e as peças deles são isentos do imposto sobre vendas da Flórida.

Antes de contratar

  • Refaça a conta do crédito federal. O crédito federal de energia limpa residencial não pode ser usado para sistemas instalados depois de 31 de dezembro de 2025, mesmo que você tenha pago antes. Se um orçamento ainda conta com ele, pergunte por quê.
  • Pergunte sobre o telhado. As placas duram décadas. Pergunte se o telhado embaixo delas precisa ser consertado ou trocado antes, e quem responde por goteira em volta dos suportes.
  • Peça o preço completo por escrito, com os modelos das placas e do inversor, o tamanho do sistema, a garantia e as condições de qualquer financiamento ou aluguel.
  • Assinou na mesa da cozinha? Se um vendedor apareceu na sua casa sem você chamar e você assinou lá mesmo, em geral a lei da Flórida deixa você cancelar até a meia-noite do terceiro dia útil, por escrito.

Precisa de um profissional para isso?

Conte o que você precisa e veja profissionais perto de você, com fotos do trabalho deles. Depois é só chamar no WhatsApp. Grátis e sem cadastro.

Fontes

  1. Leis da Flórida §489.105: o que faz o empreiteiro solar (em inglês)
  2. Conselho de licenças de eletricistas da Flórida: decisões, inclusive solar (PDF em inglês)
  3. Leis da Flórida §489.119: número da licença em anúncios e contratos (em inglês)
  4. DBPR da Flórida: verificar uma licença (em inglês)
  5. DBPR da Flórida: o que significam os códigos de licença (em inglês)
  6. Condado de Martin: preciso de permit? (em inglês)
  7. Código Administrativo da Flórida 25-6.065: interconexão e net metering (em inglês)
  8. Leis da Flórida §163.04: condomínios e placas solares (em inglês)
  9. Leis da Flórida §193.624: energia solar e imposto do imóvel (em inglês)
  10. Leis da Flórida §212.08: a isenção do imposto sobre vendas para energia solar (em inglês)
  11. IRS: perguntas sobre o fim do crédito de energia limpa residencial (em inglês)
  12. Leis da Flórida §501.025: o direito de cancelar em 3 dias uma venda em casa (em inglês)

Esta página traz informações gerais, não é orientação jurídica. As regras mudam e variam de cidade para cidade: confira os links oficiais e pergunte na sua cidade ou condado.