Concreto e pavers na Flórida: licença e permit
Um pátio de pavers ou uma entrada de carro nova são serviço livre na Flórida: não existe licença estadual, e as cidades e os condados não podem exigir a deles. As regras começam na rua, embaixo da casa e atrás de um muro de arrimo alto.

Precisa de licença na Flórida?
Para a maior parte do serviço plano, não. A lei dos empreiteiros da Flórida diz que as cidades e os condados não podem exigir licença para fazer entrada de carro (driveway), nem para pedra decorativa, azulejo, mármore, granito ou granilite. Também não podem exigir licença para tirar o permit (a autorização da obra) desses serviços.
A estrutura é outra história:
- Fundação, laje de ampliação, parede de bloco estrutural são serviço de empreiteiro. Procure um empreiteiro geral, de construção ou residencial (CGC, CBC ou CRC, ou RG, RB ou RR). A Flórida também tem licenças de especialidade voluntárias para alvenaria estrutural e concreto pré-moldado.
- Serviço que precisa de permit. Quando o condado de Charlotte acabou com as licenças locais de concreto e alvenaria, disse que o serviço de concreto com permit tem que ser feito por um empreiteiro geral, de construção, residencial ou de especialidade, certificado ou registrado.
- Muro de contenção na água (seawall) e píer são serviço marítimo, com permits e licenças de especialidade próprios.
Como conferir
- Serviço estrutural: peça o número da licença e consulte no myfloridalicense.com, o site de licenças do DBPR (Department of Business and Professional Regulation). O site é em inglês. O nome tem que bater, e a situação tem que dizer Current, Active (válida e ativa).
- O workers’ comp: serviço de concreto em entrada de carro, piso e calçada está na lista estadual de ofícios da construção, então uma empresa com pelo menos um empregado tem que ter seguro de acidente de trabalho. Procure na base de dados de cobertura do estado.
- Serviços anteriores: peça fotos e endereços de serviços de alguns anos atrás, para ver como aguentaram.
Precisa de permit?
As regras são locais. Alguns exemplos de condados:
- A entrada de carro e a rua. No condado de Charlotte, fazer, refazer ou recapear uma entrada de carro na via pública do condado precisa de um permit de faixa de domínio (right-of-way), com um desenho em escala.
- Pátios e lajes. O condado de Martin coloca pátios entre as obras que precisam de permit. O condado de Putnam manda concreto externo, calçadas, entradas de carro, pátios e lajes para o setor de planejamento e zoneamento.
- Muros de arrimo. O condado de Charlotte exige permit, com projeto de engenharia, para muros de arrimo de jardim de 48 polegadas (uns 1,2 m) ou mais. Os mais baixos passam só por uma análise de zoneamento.
Antes de contratar
- Pergunte quem liga para o 811. A lei da Flórida exige que quem vai cavar avise o Sunshine 811 pelo menos 2 dias úteis completos antes, para marcarem as linhas enterradas. Ligue para 811 ou 1-800-432-4770.
- Peça um preço por escrito com o tamanho, a espessura ou o tipo de paver, a base, a impermeabilização e quem leva embora o material velho.
- Pergunte sobre a água. Para onde vai a chuva? Uma laje nova não deve mandar água para a sua casa nem para a do vizinho.
- Pergunte quem tira os permits, o da entrada na rua e o do serviço no seu terreno. Tem que ser o empreiteiro.
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Fontes
- Leis da Flórida §489.117: serviços que os governos locais não podem licenciar (em inglês)
- Leis da Flórida §489.105: empreiteiros geral, de construção e residencial (em inglês)
- Leis da Flórida §489.113: licenças de especialidade voluntárias, inclusive alvenaria estrutural (em inglês)
- Condado de Charlotte: mudanças nas licenças locais (PDF em inglês)
- Condado de Charlotte: permits de faixa de domínio (em inglês)
- Condado de Charlotte: exigências de permit (em inglês)
- Condado de Martin: preciso de permit? (em inglês)
- Condado de Putnam: exigências de permit (PDF em inglês)
- DBPR da Flórida: verificar uma licença (em inglês)
- Divisão de Compensação ao Trabalhador da Flórida: quem precisa de cobertura (em inglês)
- Leis da Flórida §556.105: o aviso antes de cavar (em inglês)
- Sunshine 811 (em inglês)
Esta página traz informações gerais, não é orientação jurídica. As regras mudam e variam de cidade para cidade: confira os links oficiais e pergunte na sua cidade ou condado.


